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O post de ontem sobre as declarações anuais gerou algumas dúvidas que aqui vamos (tentar) desfazer.

 

Para que serve?

Serve para a segurança-social debitar às empresas 5% de segurança social quando estas sejam adquirentes de mais de 80% dos serviços de um trabalhador independente.

 

Não tive rendimentos, entrego?

Sim, no website da segurança social directa, seleciona a opção "Não obteve rendimentos enquanto Trabalhador Independente para o ano civil de 2011".

 

Preciso saber o NISS dos clientes?

Precisa saber o NISS ou o número de contribuinte das empresas e empresários em nome individual.

 

É por este valor o cálculo do escalão do próximo ano?

Não, o valor do escalão de segurança social é calculado com base no IRS.

 

A declaração é para vendas ou para serviços?

Para ambos. Aplica-se a todos os trabalhadores independentes, seja qual for a actividade. Porém, se uma pessoa for exclusivamente comerciante ou produtor, não necessita de entregar.

 

O Carlos é pintor de construção. Pintou, em 2011, vinte casas de particulares e fez trabalhos para a Mota-Engil. Tem de declarar as pessoas todas?

Não. Tem de declarar o valor todo e descriminar o montante que fez para a empresa. Tem ainda de ter cuidado com as casas que pintou. Se o fez no âmbito de actividade comercial, da pessoa que lhe cobrou o serviço, tem de declarar também o seu contribuinte, mesmo que seja empresário em nome individual.

 

"Dá multa?"

Sim. E não é leve. Se se atrasar 30 dias, é infracção leve e tem multa entre 50 € e 250 €. (Se for considerado dolo, 100 € a 500 €).

Se for mais de 30 dias, a multa será entre 300 € a 1200 €, por isso não se esqueça: Peça já a senha da segurança social directa e faça logo a declaração.

 

UPDATE


A Marilú trabalha numa empresa como engenheira, e em part-time dá aulas de Reiki, e passa recibos verdes, tem de declarar?

Não. Quem está isento de segurança social por descontar por outra empresa, como dependente, não tem de entregar.

 

O Sr. Pires é um professor reformado, pela Caixa Geral de Aposentações, mas embeleza jardins na sua vila, passando recibo verdes, tem de declarar?

Não. Quem está isento por ser reformado, também não tem de entregar a declaração na segurança social.

 

Declaração a entregar até dia 15/02/2011

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 10:29
editado por C.Modelo3 a 3/5/13 às 11:56


29 comentários

De Filipe Correia a 31.01.2012 às 11:37

Viva,
Esta questão não se põe para actos isolados, certo?

De Nuno Saraiva a 31.01.2012 às 12:13

Para os actos isolados devem confirmar a situação pessoal na segurança social. Se está registado na segurança social, tem de entregar. Se não está não tem, mas isso, tem de ser confirmado caso a caso na segurança social.

De mluisbrown a 31.01.2012 às 14:27

Só para confirmar, desde que sei o NIF da(s) empresa(s) para qual prestei serviços, não é preciso também o NISS, certo?

De Nuno Saraiva a 31.01.2012 às 14:56

Certo, no próprio site vai aparecer uma espécie de campo de pesquisa. Ou se pesquisa pelo Contribuinte, ou pelo número da segurança social.

De Nelson a 31.01.2012 às 16:29

Boa tarde

Esta nova obrigaçao baralhou-me...

Os trabalhadores independentes ( sem recibos verdes e sim com CAE de actividade), também estão abrangidos por esta obrigaçao?

De Nuno Saraiva a 31.01.2012 às 18:24

Há uma exclusão para os contribuintes que sejam exclusivamente produtores ou comerciantes. Basta ter uma prestação se serviços para ter de declarar.

Isto além das há referidas no post:

Trabalhadores Independentes que exerçam em Portugal uma atividade por conta própria com caráter temporário e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;

Trabalhadores Independentes que se encontrem isentos da obrigação de contribuir

Trabalhadores Independentes cuja prestação de serviços só possa ser desempenhada como trabalho independente por imposição legal (ex: amas, mediadores imobiliários, entre outros)

De Nuno Saraiva a 31.01.2012 às 18:34

Acrescentei este esclarecimento no post, que como o Nelson detectou estava vago a a fazer confusão.

Obrigado.

De Ana a 04.02.2012 às 16:44

Boa tarde.

Sendo empresária em nome individual, com contabilidade organizada, sendo uma empresa da área da construção civil que trabalha maioritariamente para um cliente estou abrangida por esta obrigação?

De Nuno Saraiva a 07.02.2012 às 18:01

As características da empresa cliente, não são relevantes para esta obrigação.

De resto, sim, o facto de ter contabilidade organizada não isenta da obrigação de fazer a referida declaração, tanto quanto temos conhecimento.

De JP a 14.02.2012 às 13:23

Boa tarde,

Sou trabalhador independente, não passo recibos verdes, mas sim facturas, ou seja vendo um serviço e passo a factura desse memo serviço. Neste caso também tenho de declarar?

Agradeço desde já a sua resposta!

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