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Que rendimentos não pagam imposto?

por jneves, em 11.01.12

Apesar de cada vez serem menos, há diversos rendimentos que estão isentos de IRS. 

  • Subsídio de Desemprego e Rendimento Mínimo.
  • Indemnizações de seguros em caso de morte ou lesões em acidentes de trabalho, serviço militar, sinistros, etc.
  • Valores de expropiação de terrenos ou casas feitas pelo Estado.
  • Prémios a atletas de alta competição por participações em provas de alto prestígio internacional
  • Bolsas de Formação atribuídadas por federações até ao montante de 2.375 Euros.
  • Prémios literários, artísticos ou científicos, desde que atribuídos em concurso público e não pode estar associado ao concurso qualquer cedência de direitos de autor.
  • Ajudas de custo ou gratificações comprovadamente atribuídas pela participação nos concursos referidos no ponto anterior.
  • Apoios da Segurança Social ou IPSS em casos de pobreza extrema.
  • Indemnizações por despedimento até 1,5 vezes o valor do salário por ano trabalhado. (Este caso é conceptualmente diferente, trata-se de uma isenção. Nos pontos anteriores são casos que são excluídos do imposto, isto é, não são considerados rendimentos.)

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publicado às 10:25
editado por C.Modelo3 a 3/5/13 às 13:58



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