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Uma dúvida que tem surgido na mente de todos nós, é a questão das alterações do subsídio de refeição, que tem sido falado em sequência da aprovação do Orçamento de Estado de 2012. O valor isento de subsídio de refeição passa a ser 5,12 Euros.

 

Actualmente o máximo valor isento de imposto e Segurança Social é 6,41 Euros por dia, o que significa, que a maioria dos portugueses recebe no seu vencimento, subsídio de refeição de 141,02 Euros.

 

Em 2012, este valor foi reduzido para 5,12 Euros por dia, o que significa que a parte isenta é apenas 112,64 Euros.

 

O trabalhador tem direito a receber do seu patrão os mesmos 141,02 Euros, mas se até à data, não havia qualquer desconto; a partir de Janeiro será descontado IRS e Segurança Social sobre 28,38 Euros.

 

Exemplo de Recibo de Vencimento de um trabalhador solteiro que recebe 1000 Euros.

 

 

Em 2011:


Recibo de Vencimento


   

 +

 

-

 

Remunerações

 

1.000,00

 

 

Subsídio de Refeição

 

141,02

 

 

Desconto Segurança Social

 

 

110,00

 

Desconto IRS

 

 

90,00

 

Valor a Receber

       

941,02


Em 2012:


Recibo de Vencimento


   

 +

 

 -

 

Remunerações

 

1.000,00

 

 

Subsídio de Refeição

 

141,02

 

 

Desconto Segurança Social

 

 

113,12

 

Desconto IRS

 

 

92,55

 

Valor a Receber

       

935,34

 

 

Todos os meses, cada trabalhador recebe menos 5,68 Euros (que o patrão vai entregar ao Fisco), referente a imposto sobre o subsídio de almoço.

No ano seguinte ao entregar o IRS vai ter de declarar este rendimento, além dos 14.000 Euros anuais, declarará também mais 312 Euros de subsídio de almoço não isento.

 

No ar fica a pergunta: Será que este valor significa alguma coisa para o estado? Porém para uma pessoa que ganhe pouco 6 Euros é mais uma despesa que sem ser grave, é mais uma a chatear.

 

Não hesite em colocar qualquer questão nos comentários, ou através do email sugestoes@modelo3.pt

 

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publicado às 11:05
editado por C.Modelo3 a 3/5/13 às 14:11


82 comentários

De Daniel Silva a 17.01.2012 às 12:27

Na minha empresa baixaram o subsidio de 6.41€ para 5.12€.

Isto é legal?

O DESCONTO QUE TINHAM QUE ENTREGAR AO ESTADO NÃO O VÃO FAZER...

De Nuno Saraiva a 17.01.2012 às 17:44

Assim sem mais qualquer informação adicional, e no geral, não me parece que seja legal terem baixado o subsídio.

Porém, se o fizeram, mas compensaram na remuneração, é totalmente legal, é apenas uma questão de simplificação de processos.

No entanto, essas questões variam muito com o Contrato Colectivo de Trabalho que rege cada profissão. O ideal para esclarecer essa questão é um advogado ou a ACT.

De Sofia Clérigo a 17.01.2012 às 23:17

Esta questão de baixar o subsídio de alimentação, sendo uma decisão unilateral pela entidade patronal, também está a acontecer comigo. Fui hoje à ACT onde me motivaram a apresentar queixa caso a empresa realmente baixe o subsídio, sem acordo. Contudo fui também informada de que há inspectores da ACT que concordam com esta redução! Como mesmo dentro do sistema há opiniões contraditórias, a Sra. que me atendeu disse que vai haver uma tomada de posição em breve sobre esta questão. Adicionalmente há que considerar o que o contrato de trabalho refere, se menciona o valor máximo isento de tributação ou se menciona algum valor concreto, acho que a chave da questão pode estar aqui.

De Carla a 02.02.2012 às 15:20

Na empresa do meu marido, assim fizeram, reduziram p/ o minimo por mutuo acordo, assim os funcionarios estão ajudar directamente a empresa a ter menos despesas, em vez de ajudar quem tanto nos "Rouba".

De Lidia a 09.02.2012 às 22:17

A minha remuneração base é de 540.00€ + 50.00€ de premio de assiduidade + 6.41€ de subsidio de alimentação. Goataria que alguem me explica-se como fazer as contas sobre os descontos a fazer de acordo com o desconto do subsidio de alimentação.

De Nuno Saraiva a 09.02.2012 às 22:37

O seu rendimento tributavel é:

540 + 50 + 28,38 (do subsidio) = 618.38

Tem de consultar nas tabelas de retenção na fonte da sua situação familiar a taxa de retenção de IRS.
A somar a esta taxa acrescem 11% de segurança social.

De Solange a 24.02.2012 às 17:44

A minha empresa decidiu, de forma unilateral pagar o sub. de alimentação através de um cartão pré-pago de um banco. Não foi colocada qualquer hipotese ao colaborador e informaram apenas que seria a melhor opção (sendo que nós não fomos informados das restantes). Este cartão só pode ser utilizado em locais que tenham CAE de restauração e super/hioermercados.

De Nuno Saraiva a 25.02.2012 às 12:15

Bom dia Solange,

Na minha opinião, a questão do subsídio de alimentação deve ser uma política da empresa, igual para todos e não negociável caso a caso.

É possível que a Solange realizasse o seu orçamento familiar contando com o dinheiro do subsídio de alimentação, sem o gastar em restaurantes ou hipermercados e assim se sinta prejudicada em relação á situação anterior.

Mas olhe que a lei permite que o subsídio de alimentação seja paga em senhas de refeição, e por isso, se a empresa lhe dá antes o cartão, só tem a ganhar (em relação às senhas) porque pode usar o cartão sem perder o troco, o que não aconteceria com as senhas.

Além da chatice de ter de andar com um molho de senhas na carteira.

Coloquei hoje um post sobre o cartão que possivelmente recebeu: http://blog.modelo3.pt/cartao-bes-a-la-card

Veja também o post sobre os vales de refeição. http://blog.modelo3.pt/poupar-impostos-em-2012-vale-refeicao-35206

De Ana a 04.03.2012 às 04:18

A minha empresa também decidiu pagar com o cartão a la card. Eu sinto-me prejudicada uma vez que o valor do subsidio de alimentação deixa de ser contemplado no valor final do recibo de vencimento, sendo mais dificil pedir um emprestimo ao banco e também no caso de subsidio de desemprego e reforma o valor é inferior.

De Nuno Saraiva a 04.03.2012 às 21:39

Ana,

É possível que nesse âmbito do pedido do empréstimo possa ir a ser prejudicada, ainda assim o seria com tickets.

Com o cartão, julgo que poderá ter acesso ao respetivo extrato (não sei) e apresentar também num processo de empréstimo. Pode ainda pedir aos recursos humanos da empresa uma declaração para esse fim onde refiram os montantes que ganha.

No que diz respeito ao subsídio de desemprego e reforma não há qualquer prejuízo, dado que o valor para estes beneficios são calculados pelos valores que tiveram descontos para a segurança social.

Mesmo vindo no recibo, o valor de subsidio de alimentação não tinha desconto de segurança social.

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