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Um casal, em união de facto, simulou a entrega conjunta da declaração de IRS. Os seus rendimentos e outros factores eram muito semelhantes e o resultado obtido pela simulação previa o reembolso de €500.

 

Seguidamente, o mesmo casal simulou a entrega separada das declarações de IRS de cada um. Com os mesmos valores, a simulação resultou num reembolso de €500 euros para cada um, ou seja, um total de €1000 euros para o casal.

 

Isto ocorre mais vezes do que aquilo que se pensa. Esta “falta de apoio” do Estado às famílias prende-se com os limites às deduções na colecta (ver quadro abaixo), já que um indivíduo solteiro tem, exactamente, os mesmos limites de deduções do que, por exemplo, um casal que viva em união de facto ou casado.

 

A lei não prevê, até agora, distinção entre as duas situações o que acaba por fazer com que, em muitos casos, os casais que vivem em união de facto optem por apresentar as declarações em separado, já que têm mais benefícios desta forma. De facto, os limites nas deduções são idênticos para um casal ou para uma pessoa singular, uma desigualdade que pode, facilmente, ser observada no sistema fiscal português.

Esta situação agrava-se este ano, já que os limites de deduções foram largamente encurtados.


Rendimento Colectável Deduções máximas à colecta Benefícios fiscais Taxas de Rendimentos Parcela a abater
Até €4.989 Sem limite Sem limite 11,5% €0
De mais de €4.989 até €7.410 Sem limite Sem limite 14% €122.45
De mais de €7.410 até €18.375 €1250 €100 24,5% €900.50
De mais de €18.375 até €42.259 €1200 €80 35,5% €2921.75
De mais de €42.259 até €61.244 €1150 €60 38% €3978.23
De mais de €61.244 até €66.045 €1100 €50 41,5% €6121.77
De mais de €66.045 até €153.300 €0 €50 43,5% €7442.67
Superior a €153.300 €0 €0 46,5% €12041.67

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publicado às 09:30
editado por C.Modelo3 a 3/5/13 às 10:58


3 comentários

De Mariana Marques a 01.03.2013 às 13:50

Existe alguma obrigatoriedade de entrega em conjunto dos casais em união de facto, eu já entrego há alguns anos com o meu namorado, posso este ano entregar separado?!

Aguardo a v/ resposta.

Cmpts,
Mariana

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