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Como emitir e declarar um Acto Isolado

por jneves, em 11.05.12

Se não exerce uma actividade enquanto trabalhador independente, isto é, não emite recibos verdes, e prestou ou vai prestar um único serviço por ano, existe a declaração de Acto Isolado.

 

Esta declaração vai dar conta dos seus rendimentos, provenientes de uma mesma fonte, que tenha auferido ao longo de um determinado período de tempo, ao desempenhar funções de uma forma ocasional, esporádica.

 

Ao emitir este recibo está sujeito a uma retenção de 21,5%. No entanto, se o cliente a quem prestou o serviço não for uma empresa, empresário em nome individual ou trabalhador independente com contabilidade organizada, mas sim um particular, não deve ser feita nenhuma retenção. Em vez disso, você irá pagar o IRS quando fizer a declaração por isso não se esqueça de incluir este valor nas suas contas.

 

Ao mesmo tempo, o valor do Acto Isolado está sujeito a uma taxa de IVA de 23%. Esta quantia tem de ser paga nos serviços das Finanças, até ao final do mês a seguir à emissão do recibo de Acto Isolado. Apenas as actividades normalmente isentas de IVA não o pagam às Finanças, de acordo com o artigo 9º do Código do IVA (médicos, actores, explicadores individuais, etc).

 

A declaração de Acto Isolado pode, à semelhança dos recibos verdes, ser emitida online. Para isso basta aceder à sua conta pessoal na página das Finanças, escolher a opção "Obter", na página seguinte escolher a opção “Emitir Acto Isolado”.

 

Para declarar os valores recebidos por Acto Isolado no Modelo3, para a sua declaração de IRS, siga estes passos:

  1. Carregue no botão "+ Rendimento"
  2. Seleccione "Acto Único" na lista de tipos de rendimento
  3. Preencha os valores do formulário

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publicado às 15:42
editado por C.Modelo3 a 3/5/13 às 11:09


19 comentários

De Ana a 05.04.2013 às 23:15

Olá. Eu quero declarar um acto único que fiz em 2012, mas só me mostram no modelo 3 o anexo H. Onde é que escrevo os valores?Eu pensava que era no anexo B, mas esse nem sequer está disponível para aceder.Obrigada

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