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Como emitir e declarar um Acto Isolado

por jneves, em 11.05.12

Se não exerce uma actividade enquanto trabalhador independente, isto é, não emite recibos verdes, e prestou ou vai prestar um único serviço por ano, existe a declaração de Acto Isolado.

 

Esta declaração vai dar conta dos seus rendimentos, provenientes de uma mesma fonte, que tenha auferido ao longo de um determinado período de tempo, ao desempenhar funções de uma forma ocasional, esporádica.

 

Ao emitir este recibo está sujeito a uma retenção de 21,5%. No entanto, se o cliente a quem prestou o serviço não for uma empresa, empresário em nome individual ou trabalhador independente com contabilidade organizada, mas sim um particular, não deve ser feita nenhuma retenção. Em vez disso, você irá pagar o IRS quando fizer a declaração por isso não se esqueça de incluir este valor nas suas contas.

 

Ao mesmo tempo, o valor do Acto Isolado está sujeito a uma taxa de IVA de 23%. Esta quantia tem de ser paga nos serviços das Finanças, até ao final do mês a seguir à emissão do recibo de Acto Isolado. Apenas as actividades normalmente isentas de IVA não o pagam às Finanças, de acordo com o artigo 9º do Código do IVA (médicos, actores, explicadores individuais, etc).

 

A declaração de Acto Isolado pode, à semelhança dos recibos verdes, ser emitida online. Para isso basta aceder à sua conta pessoal na página das Finanças, escolher a opção "Obter", na página seguinte escolher a opção “Emitir Acto Isolado”.

 

Para declarar os valores recebidos por Acto Isolado no Modelo3, para a sua declaração de IRS, siga estes passos:

  1. Carregue no botão "+ Rendimento"
  2. Seleccione "Acto Único" na lista de tipos de rendimento
  3. Preencha os valores do formulário

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publicado às 15:42
editado por C.Modelo3 a 3/5/13 às 11:09


19 comentários

De Maria Antunes a 06.04.2013 às 10:22

Bom dia!

Eu também estou na situação que a Ana expoes, tenho um acto isolado que passei em 2012 mas a preencher não aparecer a opcção anexo B ..... obrigado!

De Nuno Saraiva a 06.04.2013 às 13:24

<div dir="ltr">Esse anexo nos modelo das finanças só estará disponível na segunda fase (Maio).<br><div class="gmail_extra"><br clear="all"><div><div style="color:rgb(34,34,34);font-family:arial,sans-serif;font-size:13px;background-color:rgb(255,255,255)"> Nuno Saraiva </div><div style="color:rgb(34,34,34);font-family:arial,sans-serif;font-size:13px;background-color:rgb(255,255,255)"><br></div><div style="color:rgb(34,34,34);font-family:arial,sans-serif;font-size:13px;background-color:rgb(255,255,255)"> <br></div></div> <br><br></div></div>

De Maria Antunes a 07.04.2013 às 16:57

Obrigado Nuno !

De Bauke Schildt a 12.04.2013 às 18:02

Se passei um recibo dum acto isolado, tenho que esperar até a segunda fase para entregar o IRS? Não passei recibos verdes.

De Nuno Saraiva a 12.04.2013 às 18:48

<div dir="ltr">Sim, só na segunda fase.<br><div class="gmail_extra"> <br><br></div></div>

De FR a 16.04.2013 às 21:52

Olá, Boa Noite Nuno. Tenho uma questão.

Tenho uma entidade(empresa) no qual, terei de passar um ato isolado como formador ou designer gráfico, no montante de 5000.00€. Ora a minha questão é, terei de pagar IVA ou Retenção na fonte deste valor.
Cumprimentos.

Obrigado.

De Francisca Sá Maia a 27.07.2013 às 01:08

Se a entidade for individual terá que reter na fonte - quanto ao IVA, no caso de reter na fonte, não sei se paga ou não. Se a empresa for uma sociedade não retém na fonte mas o IVA tem que o pagar.

Tentei ajudar.

De Francisca Sá Maia a 27.07.2013 às 01:03

Boa noite,

Informaram-me que só posso usar um Ato Isolado por ano e que podia acumular outros trabalhos que fizesse, no meu caso, como promotora, e emitia-o assim que não tivesse mais trabalho. Acontece que trabalhei como promotora em Março de 2013 como não me ligavam para outros trabalhos decidi emitir Ato Isolado a 4 de Julho 2013 e recebi o valor no dia 25 de Julho de 2013. Hoje, dia 26 de Julho fui às Finanças para liquidar o IVA e fico espantada quando me dizem que tenho que pagar multa, porque deveria ter emitido o Ato Isolado logo a seguir à actividade que desempenhei em Março. A minha dúvida é se tenho ou não que pagar essa multa?
Aguardo resposta, Francisca Maia

De Lou a 11.08.2013 às 12:05

Olá,

Sou francesa residente em Portugal, mas não pago (ainda) impostos cá. Será que posso emitir um acto isolado?
Agradeço desde já pelas repsostas.

Lou

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