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Como emitir e declarar um Acto Isolado

por jneves, em 11.05.12

Se não exerce uma actividade enquanto trabalhador independente, isto é, não emite recibos verdes, e prestou ou vai prestar um único serviço por ano, existe a declaração de Acto Isolado.

 

Esta declaração vai dar conta dos seus rendimentos, provenientes de uma mesma fonte, que tenha auferido ao longo de um determinado período de tempo, ao desempenhar funções de uma forma ocasional, esporádica.

 

Ao emitir este recibo está sujeito a uma retenção de 21,5%. No entanto, se o cliente a quem prestou o serviço não for uma empresa, empresário em nome individual ou trabalhador independente com contabilidade organizada, mas sim um particular, não deve ser feita nenhuma retenção. Em vez disso, você irá pagar o IRS quando fizer a declaração por isso não se esqueça de incluir este valor nas suas contas.

 

Ao mesmo tempo, o valor do Acto Isolado está sujeito a uma taxa de IVA de 23%. Esta quantia tem de ser paga nos serviços das Finanças, até ao final do mês a seguir à emissão do recibo de Acto Isolado. Apenas as actividades normalmente isentas de IVA não o pagam às Finanças, de acordo com o artigo 9º do Código do IVA (médicos, actores, explicadores individuais, etc).

 

A declaração de Acto Isolado pode, à semelhança dos recibos verdes, ser emitida online. Para isso basta aceder à sua conta pessoal na página das Finanças, escolher a opção "Obter", na página seguinte escolher a opção “Emitir Acto Isolado”.

 

Para declarar os valores recebidos por Acto Isolado no Modelo3, para a sua declaração de IRS, siga estes passos:

  1. Carregue no botão "+ Rendimento"
  2. Seleccione "Acto Único" na lista de tipos de rendimento
  3. Preencha os valores do formulário

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publicado às 15:42
editado por C.Modelo3 a 3/5/13 às 11:09


19 comentários

De Ana a 05.06.2012 às 11:29

Olá bom dia,
Sou designer gráfica e vou prestar um serviço a um atelier de design no valor total de 1728€ dos quais vou ter de pagar às finanças 397,44€. Se não liquidar o respectivo valor no mês seguinte à prestação do serviço, qual a penalização? Relativamente à retenção na fonte de 21,5%, tenho de a fazer?

Cumprimentos,
Ana F.

De Joao a 29.08.2012 às 12:25

E se o acto isolado for para um cliente estrangeiro? Deverei cobrar IVA e fazer retenção?

De ana silva a 19.11.2012 às 18:42

Boa tarde
Gostaria de ajuda numa questão que tenho muitas duvidas. sou desempregada há 3 meses e recebo subsidio desemprego. surgiu agora para esta epoca do natal a oportunidade de um trabalho pontual apenas por 2 semanas. o pagamento é feito como acto isolado. eu sei que não me posso colectar nas finanças e nem me interessa passar recibo verde pois isso implicaria suspensão imediata do meu subsidio. Como é apenas uma situação pontual explicaram-me que podia pedir pagamento por acto isolado que não iria me colectar nas financas nem me prejudicaria no subsidio desemprego. Será que me podiam ajudar informando-me se realmente isso é verdade e como tudo se processa antes que faça a asneira de aceitar e ver a minha vida depois a ir para trás?
Por favor resposta breve. agradeço atenção

De Nuno Saraiva a 19.11.2012 às 19:03

Julgo que isso é verdade, porém nada como confirmar na segurança social, dado que pode sempre haver detalhes particulares que mudem alguma situação.

De paula a 22.11.2012 às 23:28

Boa noite.
A minha questão é a seguinte...posso ainda passar um acto isolado de um serviço que foi prestado num ano que já passou (por exemplo de 2011)?? E se sm, que coimas teria de pagar?

De Nuno Saraiva a 22.11.2012 às 23:49

Depende de quando recebeu o dinheiro. Se ainda não recebeu, passa o ato isolado com data deste mês, paga o IVA até 31/12 e entra para o IRS desta ano.

Se recebeu no ano passado, tem uma coima, que vai desde 100 até metade do valor do IVA, por causa do IVA.

Tem de retificar o IRS com mais uma coima de 100 a 200 Euros e paga juros quer do IVA (calculado desde a data em que recebeu - 1mês) e do IRS, calculado desde a data que pagou o recebeu o IRS.

De paula a 23.11.2012 às 20:49

Ok. Obrigado.

De Luis Carvalho a 31.01.2013 às 12:03

Boa dia
Tenho a declarar comissões recebidas da atividade de seguro e para uma unica entidade, como esta atividade está isenta da prestação do IVA, devo selecionar isenção artigo9 para poder submeter a declaraçã?

De Nuno Saraiva a 31.01.2013 às 12:07

<div dir="ltr">Sim, é isso mesmo.<div class="gmail_extra"><br clear="all"><div><div style="color:rgb(34,34,34);font-family:arial,sans-serif;font-size:13px;background-color:rgb(255,255,255)"><br></div></div><br></div></div>

De Ana a 05.04.2013 às 23:15

Olá. Eu quero declarar um acto único que fiz em 2012, mas só me mostram no modelo 3 o anexo H. Onde é que escrevo os valores?Eu pensava que era no anexo B, mas esse nem sequer está disponível para aceder.Obrigada

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