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Mentir no IRS dá prisão?!

por jneves, em 20.03.12

Saiu hoje nas notícias que foram apresentadas propostas de alteração ao Código Penal e Código de Processo Penal, em que mentir no IRS passa a ser considerado crime com pena de prisão até um ano.

 

Eu entendo a motivação por detrás da lei, mas também entendo que quem eles querem apanhar não vai cair na esparrela. Temo que esta passe a ser a arma primária de arremesso para os casos de pequenas confusões na declaração.

 

Por exemplo, imagine uma família com rendimentos mínimos, logo sem retenção no IRS, em que uma pessoa do agregado é portadora de deficiência. Se num ano declarar o grau de deficiência dessa pessoa, mas no ano a seguir não, passa a ser crime. Qual é o impacto concreto desta omissão em termos de declaração? Zero. Não há retenção, logo não há nada a pagar nem nada a receber. 

 

E com a entrada da facturação electrónica, o que acontece se um idoso se esquecer de declarar o recibo de farmácia? Também vai preso?

As Finanças e a Justiça deviam ter uma postura pedagógica: se detectam um erro numa declaração a primeira solução devia ser ajudar os contribuintes a perceber o erro que cometeram e como o devem evitar de futuro.

 

Infelizmente esta não é, de todo, a realidade: as Finanças, primeiro, multam o contribuinte, borrifando-se por completo em explicar, num Português claro, onde está o erro, como deve ser evitado e porquê.

 

E agora vai piorar, porque passam a ter uma forma de coação impressionante: prisão até 1 ano. 

Tudo em Portugal se resolve com penas de prisão. Menos os crimes que importam.

Está tudo louco.

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publicado às 13:23
editado por C.Modelo3 a 3/5/13 às 11:36


1 comentário

De damiansen a 20.03.2012 às 18:03

nunca ninguem foi parar à prisão com uma pensa de prisão de 1 ano. Não sei s sabem esse detalhe, q é muito importante.

Alem disso, isto não é feito para familias tipica com rendimentos médios pois não compensa ao estado processá-los. Mesmo q os processassem, seria uma fracção dessa pena.

Esta é uma medida tipica em qq pais decente q combata corrupção e destina-se a casos extremos, q justifiquem o esforço e o resultado final. Não vejo grande polémica nisto

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